TJSP - 0000398-73.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GUILHERME DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB: 348034/SP

CPF *79.***.*23-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000398-73.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Guilherme dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

  • 01/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:16

    Apensado ao processo

  • 27/08/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 17:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:04

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:48

    Declarada a Remição

  • 16/10/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:03

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2024 19:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 14:53

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 12/04/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:46

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:26

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:14

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2021 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 21:47

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:36

    Processo Entranhado

  • 31/08/2021 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/08/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:52

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:23

    Decisão

  • 10/07/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 10:12

    Realizado Cálculo

  • 17/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

  • 10/06/2019 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 10:36

    Apensado ao processo

  • 29/05/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2019 09:42

    Realizado Cálculo

  • 06/04/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 14:06

    Realizado Cálculo

  • 19/02/2019 16:43

    Proferido Despacho

  • 21/01/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:46

    Apensado ao processo

  • 27/09/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 10:25

    Realizado Cálculo

  • 17/07/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 17:35

    Apensado ao processo

  • 12/05/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 14:43

    Decisão

  • 17/01/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2017 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2017 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2017 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 12:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/10/2017 12:39

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2017 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 12:15

    Apensado ao processo

  • 27/09/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 13:37

    Apensado ao processo

  • 28/08/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2017 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 16:59

    Apensado ao processo

  • 02/08/2017 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 14:27

    Decisão

  • 25/05/2017 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2017 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 10:19

    Apensado ao processo

  • 27/03/2017 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 14:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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