TJSP - 0111941-58.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0111941-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leonardo Negreiros Molla - Agravado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 261: O agravante declara que, apesar de Advogado, atualmente dedica-se apenas à função de "concurseiro", e reside com o genitor.
Para verificação da condição econômica apta à concessão do benefício de gratuidade individual, considera-se não apenas a situação individual, mas, tal como é feito pela Defensoria Pública para garantir o atendimento apenas aos mais pobres, é verificada a renda líquida familiar.
Assim, para análise do pedido concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, apresente(m) o(s) recorrente(s) os documentos necessários para que se possa verificar das condições financeiras do grupo familiar, em especial a declaração de bens e direitos de imposto de renda de seu genitor (ou declaração de isenção conforme modelo da Receita Federal), informando sobre as fontes de renda de todos os integrantes do grupo familiar que reside na mesma habitação, se residem em imóvel próprio ou alugado, se são ou não sócios de empresa (nesse caso apresentando declarações contábeis atualizadas), se possuem ou não outros imóveis e automóveis (apresentando, se o caso, a respectiva documentação), e encartando também outros documentos, tais como extratos bancários ou de cartões de crédito.
Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Leonardo Negreiros Molla (OAB: 34473/MT) - 16º Andar, Sala 1607 -
30/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:50
Prazo Intimação - 5 Dias
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29/08/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 13:15
Despacho
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28/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111941-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1078930-79.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Leonardo Negreiros Molla; Advogado: Leonardo Negreiros Molla (OAB: 34473/MT); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
19/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:52
Expedido Termo de Intimação
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19/08/2025 10:02
Distribuído por sorteio
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18/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 08:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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