22/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:04

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:13

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 15:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:13

Acórdão registrado
27/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 11:50

Julgado virtualmente
24/06/2025 19:29

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:20

Recebidos os autos do MP
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 11:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:59

Documento Finalizado
27/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 16:45

Prazo
21/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:18

Vista
04/02/2025 09:56

Prazo
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:20

Vista
31/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
29/01/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/01/2025 12:47

Processo Cadastrado
22/01/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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