19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021147-49.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Luiz Carlos da Silva - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Miriã Fernanda da Silva (OAB: 480988/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
04/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 15:31

Expedição de Carta.
24/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:13

Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 06:11

Juntada de Certidão
12/05/2024 19:37

Expedição de Carta.
10/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
09/05/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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