02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012577-74.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrido: Gleison Queiroz de Souza - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ENERGIA ELÉTRICA.

TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI.

DOCUMENTO UNILATERAL QUE NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DE PERÍCIA IMPARCIAL.

INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DE FRAUDE.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:34

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:54

Conclusão
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
10/07/2025 16:43

Processo Cadastrado
08/07/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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