18/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 16:24

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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