08/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002241-90.2024.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Otaviano Henrique Peres Magalhaes - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ronaldo Dutra (OAB: 378326/SP)
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:16

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:56

Despacho
27/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:16

Julgado Virtualmente
20/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:17

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:18

Distribuído por sorteio
04/08/2025 07:46

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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