02/09/2025 06:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:28

Expedição de Carta.
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002064-94.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida, e CONDENAR a requerida Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a ressarcir o autor Mario Elias Diniz pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem sucumbência nesta fase processual, arquivando-se oportunamente.

P.I.C - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 14:16

Audiência Realizada Inexitosa
13/05/2025 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:51

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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