TJSP - 1016740-62.2015.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

UNITAU - UNIVERSIDADE DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.153/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MENDES DE CARVALHO

CPF *10.***.*40-12

Advogados

MILTON PARMIGIANI

OAB: 89436/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016740-62.2015.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Gabriel Mendes de Carvalho -

    Vistos.

    Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

    Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

    Intime-se. - ADV: MILTON PARMIGIANI (OAB 89436/SP)

  • 21/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/08/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/10/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 00:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 22:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/09/2023 20:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:41

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 12/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:19

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 16:03

    Ato ordinatório

  • 16/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2017 17:47

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 11:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/05/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2016 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 15:05

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/07/2016 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2016 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/12/2015 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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