TJSP - 1500198-89.2021.8.26.0595

1ª instância - 02 Cumulativa de Serra Negra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO BATISTA DOS SANTOS

CPF *51.***.*09-65

Advogados

RODRIGO COTRIM ARANTES

OAB: 312007/SP

CPF *84.***.*48-32

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CASSIANO APARECIDO FRANCA LIMA

CPF *18.***.*18-66

ANTONIO MORGADO NETO

CPF *10.***.*39-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 03:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500198-89.2021.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RENATO BATISTA DOS SANTOS - Revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional, determinada à fl. 277, referente ao réu R.

    B. dos S..

    Solicite-se indicado defensor, para o réu sobredito, ficando deste já nomeado por este Juízo.

    Após, intime-se-o o advogado do réu, para ofertar defesa do acusado, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Sem prejuízo, requisitem-se a F.

    A. e a certidão de antecedentes criminais atualizadas do réu.

    Comunique-se o IIRGD.

    Int.. - ADV: RODRIGO COTRIM ARANTES (OAB 312007/SP)

  • 25/08/2025 22:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 14:46

    Evoluída a classe de 278 para 10943

  • 25/07/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 07:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 05:39

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 05:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 07:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 07:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 11:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 06:59

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 04:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 04:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 05:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 06:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 06:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 06:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 06:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/11/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 06:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 05:16

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 19:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 14:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 01:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 21:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 12:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2022 12:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/05/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 07/05/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 21:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 11:14

    Juntada de Mandado

  • 22/12/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 14:05

    Decisão

  • 09/12/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 07:46

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 17:55

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 12:42

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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