TJSP - 1170339-63.2023.8.26.0100
1ª instância - 13 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 23:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1170339-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Raízen Combustíveis S.A. - Auto Posto Unitec Ltda e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de posto revendedor firmado entre as partes; b) determinar que o Auto Posto Unitec Ltda se abstenha definitivamente de utilizar a marca Shell e quaisquer elementos visuais associados à Raízen Combustíveis S.A.; c) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento da multa contratual prevista, a ser apurada em fase de liquidação, com atualização monetária pelo índice contratual desde o inadimplemento e juros de mora legais desde a citação; d) condenar os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.
P.
R.
I. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) -
07/08/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:34
Julgada Procedente a Ação
-
09/06/2025 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
-
04/06/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/05/2025 07:22
Suspensão do Prazo
-
14/03/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2025 04:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 04:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 04:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 04:06
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 10:56
Expedição de Carta.
-
19/02/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 07:58
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:23
Protocolo Juntado
-
22/01/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:28
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
19/12/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:16
Juntada de Mandado
-
18/12/2024 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/11/2024 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 19:31
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/08/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 00:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2024 22:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/06/2024 12:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
-
14/06/2024 15:28
Juntada de Mandado
-
12/06/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 22:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 18:26
Ato ordinatório
-
09/05/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 20:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 10:08
Juntada de Mandado
-
12/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 17:32
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 13:43
Evoluída a classe de 12134 para 7
-
15/02/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/01/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 00:43
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:41
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 16:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/12/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 20:12
Determinada a emenda à inicial
-
04/12/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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