11/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:00

Bloqueio/penhora on line
11/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003106-52.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Sempre Tem Supermercados Ltda e outros - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias.

SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaINFOJUD (Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1).

Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003106-52.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Sempre Tem Supermercados Ltda e outros -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo curador especial de Flávia Caroline Fratoni, José Walter Fratoni e Maria de Freitas Medeiros Fratoni aduzindo, em suma, prescrição intercorrente em relação a eles da dívida aqui cobrada.

Manifestação do exequente, pela rejeição.

Decido.

Rejeito a exceção de pré-executividade oposta.

Não houve, mesmo, citação válida a tempo para interromper a prescrição em relação aos excipientes.

O feito teve início em meados de 2017, em razão do inadimplemento de contrato de mútuo, em que os excipientes figuraram como garantidores do débito de uma pessoa jurídica.

O processo seguiu normalmente, sem citação dos avalistas.

Houve citação ficta de todos, inclusive do devedor principal.

Contudo, analisando-se os autos, nota-se que a citação por edital se deu somente em relação à pessoa jurídica e não em relação aos excipientes.

Tanto assim ocorreu que foi necessária nova expedição de edital, em fevereiro de 2025, a fim de finalmente citar as pessoas naturais.

Ou seja: 08 anos após a distribuição da demanda.

A despeito disto, observo que o título que embasa a execução (fls. 67/78) estabeleceu a solidariedade entre o devedor principal e os avalias, notadamente em fls. 71, de modo que a interrupção da prescrição em relação ao devedor principal se estende em relação a eles, por expressa disposição legal (art. 204, §1º do Código Civil).

Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Empréstimo Capital de Giro - Exceção de préexecutividade Insurgência dos coexecutados contra decisão que rejeitou a objeção apresentada - Alegação de ocorrência de prescrição da pretensão executiva Descabimento - Citação da empresa coexecutada realizada validamente, na pessoa de seu sócio e codevedor, que interrompeu o prazo prescricional Contrato de trato sucessivo Vencimento antecipado das prestações Início do prazo prescricional que se dá a partir do vencimento da última parcela devida e não paga Precedentes do C.

STJ - Interrupção da prescrição que se estende aos devedores solidários - Inteligência do artigo 204, § 1º, Código Civil Prescrição não consumada Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21686902620218260000 SP 2168690-26.2021 .8.26.0000, Relator.: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 11/11/2021, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021).

Assim sendo, rejeito a exceção ofertada.

Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias.

Na inércia, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se.

Int. - ADV: MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:24

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 20:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:22

Juntada de Ofício
07/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:12

Determinada a Expedição de Edital
07/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:48

Ato ordinatório
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:51

Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:33

Suspensão do Prazo
20/06/2024 21:48

Suspensão do Prazo
05/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 09:11

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2022 11:51

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2021 08:05

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
23/11/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 11:52

Juntada de Ofício
18/11/2021 13:05

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:01

Expedição de Ofício.
10/11/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 20:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 15:06

Proferido Despacho
20/07/2021 19:45

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 13:02

Expedição de Ofício.
07/07/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 21:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 21:36

Suspensão do Prazo
03/05/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2021 12:23

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 14:09

Decisão
18/02/2021 09:42

Conclusos para despacho
14/01/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 12:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2020 10:10

Juntada de Ofício
02/07/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 10:32

Juntada de Ofício
09/03/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2020 13:49

Expedição de Carta precatória.
29/11/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 13:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 18:23

Proferido Despacho
11/11/2019 14:58

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:12

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 13:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 13:09

Ato ordinatório
04/11/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 12:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 18:47

Proferido Despacho
24/10/2019 14:58

Conclusos para despacho
17/10/2019 11:32

Conclusos para despacho
07/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 13:14

Ato ordinatório
23/09/2019 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2019 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2019 18:25

Expedição de Carta precatória.
23/07/2019 18:24

Expedição de Carta precatória.
18/07/2019 10:43

Expedição de Mandado.
18/07/2019 10:42

Expedição de Mandado.
18/07/2019 10:40

Expedição de Mandado.
18/07/2019 10:39

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:57

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:55

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:54

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:52

Expedição de Mandado.
17/07/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 09:41

Ato ordinatório
20/02/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 11:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 11:24

Decisão
31/07/2018 14:56

Conclusos para despacho
16/05/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2018 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2018 18:16

Expedição de Certidão.
02/03/2018 18:15

Expedição de Mandado.
02/03/2018 18:14

Expedição de Mandado.
02/03/2018 18:14

Expedição de Mandado.
02/03/2018 18:12

Expedição de Mandado.
28/02/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 11:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 10:31

Decisão
10/07/2017 14:19

Conclusos para despacho
29/06/2017 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 13:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 10:11

Proferido Despacho
09/06/2017 09:03

Conclusos para despacho
08/06/2017 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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