02/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500274-51.2023.8.26.0011 - Inquérito Policial - Difamação - RADAR E. e outros - AMBEV - Paulo de Tarso Petroni - Com relação ao delito contra a honra, remanescente, acolho a manifestação ministerial retro e, adotando seus fundamentos como razão de decidir, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO DE TARSO PETRONI e VICTOR CATOIRA SIMÕES DE IRAJÁ, uma vez que decorreu o prazo decadencial, sem que fosse oferecida a queixa-crime, nos termos do artigo 103 c.c. o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.

Feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

P.I.C. - ADV: LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB 25782/MS), CAIO DIAS PALUMBO SILVA (OAB 441828/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL TUCHERMAN (OAB 246634/SP), GUILHERME ZILIANI CARNELÓS (OAB 220558/SP)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:04

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
28/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500274-51.2023.8.26.0011 - Inquérito Policial - Difamação - RADAR E. e outros - AMBEV - Paulo de Tarso Petroni - Certifique-se nos autos se foi oferecida a queixa-crime dentro do prazo decadencial.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se. - ADV: LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB 25782/MS), CAIO DIAS PALUMBO SILVA (OAB 441828/SP), FELÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 356165/SP), CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL TUCHERMAN (OAB 246634/SP), GUILHERME ZILIANI CARNELÓS (OAB 220558/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
04/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 15:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:46

Concedida a Dilação de Prazo
16/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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