09/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002624-22.2025.8.26.0624 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSÉ CARLOS BOLZAN -

Vistos.

Fls. 82/105, 108 e 110/1: Não há que se falar em modificação do regime inicial de pena estabelecido, sob pena de violação da coisa julgada, de modo que o pedido da Defesa não pode ser acolhido.

Concedo excepcionalmente o prazo de 15 dias para que o Sentenciado se apresente novamente à Central de Penas e Medidas Alternativas, a fim de iniciar o serviço comunitário.

Encaminhem cópia desta decisão à CPMA para que, cientes das condições de saúde informadas (instruam com cópia de fls. 104, o único documento médico de data mais recente apresentado), sejam designados serviço e entidade compatíveis.

No mesmo prazo, excepcionalmente, terá o Sentenciado nova oportunidade de realizar o pagamento da prestação pecuniária, conforme indicado às fls. 77.

Intimação na imprensa, pelo Advogado constituído.

A presente decisão servirá como ofício. - ADV: MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 224017/SP)
19/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:46

Juntada de Mandado
12/08/2025 20:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:50

Apensado ao processo
23/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:41

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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