TJSP - 0001293-20.1998.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 22:08
Recebido o recurso
-
08/09/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 15:22
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
08/09/2025 15:22
Processo Entranhado
-
08/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 21:58
Recebido o recurso
-
03/09/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001293-20.1998.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BENICIO DE JESUS REIS - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu BENICIO DE JESUS REIS como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença de um dos Plenários da 1º Tribunal do Júri desta Capital.
Ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Deverão permanecer vigentes as medidas cautelares concedidas ao réu nas fls. 297/298 como condição para permanecer em liberdade, sob pena de decretação de nova prisão preventiva, a teor do disposto no artigo 312, § 1º, do CPP.
Certifique o escrevente se o acusado está comparecendo a cada dois meses no cartório desta Vara para prestar constas de suas atividades, atualizar endereço e número de WhatsApp, conforme ele comprometeu-se a cumprir.
Após a estabilização desta decisão, manifestem-se as partes sobre o quanto determinado no artigo 422, da carta processual.
P.R.I.C.
São Paulo, data ao lado. - ADV: ELISEU ALVES GUIRRA (OAB 126338/SP), MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP) -
28/08/2025 16:34
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:56
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
25/08/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/08/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 20:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 17:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 05:22:36, 1ª Vara do Júri.
-
28/07/2025 16:55
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
02/05/2025 21:18
Suspensão do Prazo
-
12/03/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:23
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/12/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2024 17:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 05:56:03, 1ª Vara do Júri.
-
02/09/2024 16:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 04:30:00, 1ª Vara do Júri.
-
02/09/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 13:47
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/11/2023 15:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 03:15:00, 1ª Vara do Júri.
-
27/11/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 06:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 06:50:51, 1ª Vara do Júri.
-
10/11/2023 12:15
Juntada de Mandado
-
10/11/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 15:58
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/06/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 21:24
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 04:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
09/02/2023 21:16
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 14:06
Mudança de Magistrado
-
01/12/2022 13:25
Mudança de Magistrado
-
19/10/2022 23:20
Suspensão do Prazo
-
15/09/2022 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/09/2022 16:15
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 17:35
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 04:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
23/08/2022 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2022 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 12:35
Juntada de Mandado
-
09/08/2022 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 08:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 17:06
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 17:01
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:03
Juntada de Mandado
-
30/06/2022 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 18:02
Juntada de Mandado
-
13/06/2022 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2022 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2022 18:12
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 18:09
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 18:03
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 15:40
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 15:40
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
30/05/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/01/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 18:43
Decisão
-
25/01/2022 18:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 03:45:00, 1ª Vara do Júri.
-
25/01/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 10:39
Proferido Despacho
-
15/10/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/10/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 10:39
Expedição de Alvará.
-
15/10/2021 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:49
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/07/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:49
Juntada de Alvará
-
19/07/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:48
Juntada de Alvará
-
19/07/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Mandado
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Ofício
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Mandado
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2021 11:34
Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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19/07/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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19/07/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
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19/07/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2021 11:33
Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:50
Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Denúncia
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Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2021 18:43
Juntada de Mandado
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16/07/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 18:42
Juntada de Mandado
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16/07/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:37
Juntada de Ofício
-
16/07/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:34
Juntada de Ofício
-
16/07/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 16:34
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
23/02/2021 16:34
Processo Digitalizado
-
23/02/2021 16:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2021 17:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2021 17:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2020 17:02
Serventuário
-
11/02/2020 13:25
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2020 02:30:00, 1ª Vara do Júri.
-
27/01/2020 12:01
Serventuário
-
23/01/2020 17:33
Proferido Despacho
-
22/01/2020 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 16:25
Serventuário
-
17/01/2020 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2020 16:12
Proferido Despacho
-
19/12/2019 16:03
Serventuário
-
17/12/2019 13:04
Serventuário
-
17/12/2019 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 16:07
Serventuário
-
25/11/2019 16:17
Serventuário
-
25/11/2019 16:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2019 15:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2019 13:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/11/2019 17:24
Recebidos os autos do Advogado
-
13/11/2019 16:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/11/2019 16:22
Recebidos os autos do Advogado
-
13/11/2019 15:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/11/2019 13:36
Serventuário
-
11/11/2019 16:39
Decisão
-
11/11/2019 12:20
Serventuário
-
31/10/2019 18:30
Serventuário
-
25/10/2019 15:57
Serventuário
-
25/10/2019 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2019 17:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2019 15:27
Serventuário
-
24/10/2019 11:50
Serventuário
-
07/10/2019 13:09
Autos no Prazo
-
27/09/2019 17:03
Expedição de Mandado.
-
27/09/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 16:01
Decisão
-
17/09/2019 14:34
Serventuário
-
13/09/2019 17:50
Serventuário
-
13/09/2019 17:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/09/2019 11:16
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 12:19
Serventuário
-
28/08/2019 14:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2019 17:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2019 16:04
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 16:04
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
20/03/2018 16:15
Mudança de Classe Processual
-
11/09/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
06/05/1998 08:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/1998
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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