09/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 16:37

Juntada de Petição
05/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:30

Decisão interlocutória
05/09/2025 08:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/09/2025 17:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40012997020258260000/TJSP referente ao evento 7
03/09/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40012997020258260000/TJSP
02/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40012997020258260000/TJSP
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011499-30.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JESSICA MAGALHAES TOLEDOADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334)ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591) DESPACHO/DECISÃO V.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão impugnada.

Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-la ou esclarecê-la, mas exclusivamente reformá-la, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC).

A via adequada para discutir o mérito da decisão, como bem sabe a parte, é outra. Note-se que o artigo 5º da Lei nº 9.870/1999 não estabelece distinção entre débitos recentes ou antigos, destacando-se o vulto do débito confessadamente existente, que supera R$ 200 mil: "Art. 5º Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual." Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Int.
29/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:56

Decisão interlocutória
29/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:13

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA MAGALHAES TOLEDO. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011499-30.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JESSICA MAGALHAES TOLEDOADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334)ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591)RÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) DESPACHO/DECISÃO I - A parte autora não cumpriu a decisão retro, limitando-se a apresentar nova declaração de hipossuficiência.

Convida-se a parte a reler o conteúdo da decisão.

A postura da parte que se nega a cumprir o determinado, e ao mesmo tempo não recorre da decisão, gerando retrabalho para o Juízo, não merece ser relevada.

Além disso, a própria situação de pobreza alegada não é condizente com o curso que a autora frequenta (medicina), bem como com o local em que reside, conforme pesquisa feita pelo Google Maps.

Em sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade processual, devendo a parte autora recolher as custas iniciais no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. II - Quanto à tutela de urgência, aguarde-se o esgotamento do prazo da decisão anterior para explicações da requerida. III - Em face do alegado no evento 8, advirto a requerida de que o comparecimento espontâneo supre, sim, a citação, dando início ao prazo para contestação, bem como implica ciência do conteúdo anterior.
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição
25/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:21

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:11

Decisão interlocutória
22/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 11:59

Juntada de Petição
21/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:35

Decisão interlocutória
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011499-30.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
14/08/2025 18:42

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA MAGALHAES TOLEDO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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