TJSP - 1530286-67.2019.8.26.0050
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Silva Bonfim (OAB 120137/SP) Processo 1530286-67.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ALEX ALVES MIRANDA RISSACACA -
Vistos. 1.
Considerando que o acusado ALEX ALVES MIRANDA RISSACACA, cumpriu, integralmente, a condição a ele imposta no termo de audiência de acordo de não persecução penal que se encontra acostado às fls. 73/75, acolho a manifestação ministerial lançada às fls. 230, e declaro EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal. 2.
Após o trânsito em julgado da decisão, expeçam-se os ofícios de praxe em relação ao sentenciado 3.
Intime-se a vítima Alberto para que forneça seus dados pessoais e bancários, mediante preenchimento de formulário de MLE, para levantamento do valor avençado.
Com os dados, providencie para que o valor, depositado em conta judicial, seja transferido à conta bancária da vítima. 4.
Por fim, em nada mais sendo requerido, arquive-se. -
17/10/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 07:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Silva Bonfim (OAB 120137/SP) Processo 1530286-67.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ALEX ALVES MIRANDA RISSACACA -
Vistos.
Intime-se o beneficiado, na pessoa do seu advogado constituído para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da 11ª parcela do acordo homologado a fls. 73/75.
Dê-se ciência. -
23/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
12/02/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2022 23:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 22:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 11:25
Expedição de Ofício.
-
11/05/2022 11:06
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
11/03/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2022 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2022 18:03
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 18:03
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 20:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 20:46
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 17:01
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2022 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
30/07/2021 01:38
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 12:40
Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2021 01:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
20/08/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 18:26
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 18:24
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 00:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
10/08/2020 18:41
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2020 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2020 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2020 16:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/08/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 04:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 03:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 21:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 23:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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