10/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:48

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0042016-91.2022.8.26.0100 (processo principal 1043969-10.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Marmo Albertini - - Tatiany Veltrini Tangerino Albertini - Fabio Freitas Romano - - Gafisa Spe-80 Participações S/A - - Gafisa Propriedades Incorporação, Administração, Consultoria e Gestão de Ativos Imobiliários S.a. - - Guilherme Augusto Soares Benevides - - Ian Masini Monteiro de Andrade -

Vistos.

I - Cumpra-se o v.

Acórdão proferido no agravo em recurso especial, juntado às fls. 852/861, que deu provimento ao recurso especial para determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de serem arbitrados honorários sucumbenciais, tendo o referido Tribunal, a fls. 819/862, enviado o expediente a este Juízo e arquivado o agravo (fls. 862).

Assim, em cumprimento ao v.

Acórdão, fixo a verba honorária sucumbencial em favor dos vencedores de fls. 863, em relação aos quais foi indeferida a inclusão na execução pela decisão de fls. 336/337, que julgou improcedente este IDPJ em relação a eles, no valor de 10% do montante atualizado do débito a ser pago pelo exequente.

Eventual execução deve se dar em incidente próprio de cumprimento, para se evitar tumulto processual e confusão de valores devidos.

II - Fls. 635/647: Indefiro por falta de amparo legal, já que a referida pessoa jurídica não foi parte no presente IDPJ já julgado.

III - Caso nada seja requerido em 15 dias, arquive-se.

Intimem-se. - ADV: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 335412/SP), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 496429/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ALBERTO ALVARES RODRIGUES CHAVES (OAB 216721/SP), CARLOS ALBERTO ALVARES RODRIGUES CHAVES (OAB 216721/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP)
26/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
01/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 00:12

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.
20/02/2025 01:36

Suspensão do Prazo
12/01/2025 03:14

Suspensão do Prazo
21/12/2024 04:53

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:33

Suspensão do Prazo
27/10/2024 02:37

Suspensão do Prazo
11/10/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:25

Decisão Determinação
25/09/2024 19:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
09/08/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
25/05/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
20/04/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
07/03/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 21:51

Conclusos para decisão
28/11/2023 21:50

Juntada de Ofício
23/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023 01:01

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:43

Conclusos para julgamento
18/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:52

Conclusos para decisão
14/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 08:45

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 20:31

Expedição de Carta.
27/02/2023 20:31

Expedição de Carta.
27/02/2023 20:31

Expedição de Carta.
27/02/2023 20:30

Expedição de Carta.
27/02/2023 20:30

Expedição de Carta.
16/02/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 21:33

Decisão Determinação
26/01/2023 08:21

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 18:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/01/2023 16:31

Conclusos para decisão
09/10/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 19:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/09/2022 16:15

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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