TJSP - 0027547-69.2024.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

PARATUDO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACA

CNPJ: 09.248.114/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA BRASILEIRA, ANUARIOS, GUIAS, REVISTAS INFORMACOES E INTERNET LTDA ME

CNPJ: 21.449.514/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0027547-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1011707-70.2022.8.26.0100) (processo principal 1011707-70.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paratudo Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Industria Brasileira, Anuarios, Guias, Revistas Informacoes e Internet Ltda Me - A mera inaptidão da pessoa jurídica perante o fisco não faz cessar a existência da personalidade jurídica, pelo que inviável o deferimento do redirecionamento da execução ao sócio, não havendo que se estender o tratamento inerente às execuções fiscais à presente, de cunho cível e que exorbita os limites do CTN.

    Aliás, tranquila a jurisprudência no sentido de que o encerramento irregular, por si só, sequer autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

    Diga a aparte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ (OAB 387687/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG)

  • 28/08/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/07/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:03

    Decisão Determinação

  • 05/05/2025 20:34

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 22:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 10:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/01/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 22:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 22:57

    Protocolo Juntado

  • 11/12/2024 21:11

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

  • 02/07/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 14:25

    Apensado ao processo

  • 12/06/2024 14:25

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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