26/05/2025 14:49

Remetido ao DJE
26/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:30

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
04/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 00:05

Contestação Juntada
03/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
02/04/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 18:07

Documento Juntado
21/03/2024 16:47

Conclusos para Sentença
19/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 19:15

Especificação de Provas Juntada
19/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/03/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 00:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:55

Especificação de Provas Juntada
23/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:32

Remetido ao DJE
22/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 03:35

Réplica Juntada
25/01/2024 11:38

Apensado ao processo
11/12/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:06

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 17:09

Contestação Juntada
06/10/2023 19:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Silva Rodrigues (OAB 342713/SP) Processo 1002343-60.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Socorro Soares Cabral -

Vistos. 1 Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2 Para a concessão da tutela de urgência, mister o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, a saber, a plausibilidade do direito esposado (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora) caso o provimento jurisdicional seja obtido em momento posterior.

Na hipótese, a questão demanda maior dilação probatória, haja vista que as provas apresentadas nos autos não evidenciam, prima facie, que a parte autora fora vítima de fraude.

De mais a mais, de se ver que o veículo pertence à instituição financeira, haja vista que se encontra financiado.

Antes da aquisição, plenamente possível ter conhecimento da constrição, haja vista que a informação consta no prontuário do veículo.

Portanto, mister a instauração do contraditório para sopesar os argumentos lançados.

Todavia, tendo em vista que o automóvel já se encontra em nome da parte autora, com vistas a evitar maiores prejuízo, sob o égide do poder geral de cautela, defiro o bloqueio do automotor para fins de circulação.

Providencie a serventia o ato, com urgência, perante o sistema Renajud. 3 - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4 - Cite(m)-se o(s) réu(s), por meio de carta com aviso de recebimento, para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 5 - Com a vinda da(s) defesa(s), à réplica, em quinze dias. 6 - Após, voltem-me.

Intime-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:57

Carta Expedida
25/08/2023 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:06

Petição Juntada
26/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
24/07/2023 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/07/2023 19:25

Petição Juntada
01/03/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 13:33

Remetido ao DJE
28/02/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:03

Remetido ao DJE
09/01/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:09

Conclusos para despacho
23/12/2022 05:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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