13/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:30

Recebido o recurso
13/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:35

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:19

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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