TJSP - 1012547-07.2020.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 19:31
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 19:15
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/09/2023 11:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Roberto Barbosa (OAB 66251/SP), Paulo Lieb (OAB 420699/SP) Processo 1012547-07.2020.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Robert Wagner Alves Caetano - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Robert Wagner Alves Caetano, referente ao processo de conhecimento nº 2VCRIBEIRÃO PRETO-0000626-88.2017.8.26.0530 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
16/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 17:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/07/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 22:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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25/03/2022 22:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2021 22:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/03/2021 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2021 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2021 19:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/01/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2020 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/10/2020 14:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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