TJSP - 4002394-14.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:28
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
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03/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002394-14.2025.8.26.0008/SP AUTOR: RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA MARIA DE ALMEIDA ROMANO (OAB SP202740)RÉU: DI GRACA IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB SP084772)RÉU: LIFAGURE PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB SP084772)RÉU: LIGIA MATIKO RAMALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB SP084772) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Imóvel locado.
Informam os requeridos, locadores, que o imóvel tem um único registro autônomo junto a Sabesp, e que cada apartamento tem um medidor individualizado para rateio do consumo.
Sustenta o autor que tem tido dificuldade para pagamento do locativo, e que em razão do atraso teve a água cortada.
O inadimplemento do contrato de locação, inclusive da verba acessória como contas de água, luz e impostos, autoriza a execução da verba ou mesmo o despejo.
O corte do fornecimento não é autorizado, exceto na hipótese do art. 6º, § 3º, II, da Lei nº 8.987/95, permissivo direcionado exclusivamente a concessionária.
Assim, concedo a tutela para imediato restabelecimento do fornecimento, em 48 horas, sem prejuízo da adoção pelo locador da cobrança, execução ou despejo em relação ao locatário inadimplente.
Intime-se via Oficial de Justiça que deverá reter o mandado em seu poder, retornando ao imóvel 72 horas após a intimação a fim de constatar o cumprimento.
Autorizado reforço policial e ordem de arrombamento para averiguação do cumprimento.
Recolha-se o mandado de citação. `A réplica.
Intimem-se.
São Paulo, 02 de setembro de 2025. -
02/09/2025 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2025 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 17:29
Expedição de Mandado - Plantão - 9RGCEMAN
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02/09/2025 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 17:29
Expedição de Mandado - Plantão - 9RGCEMAN
-
02/09/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:35
Decisão interlocutória
-
02/09/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 17:23
Expedição de Mandado de citação - Plantão - 9RGCEMAN
-
01/09/2025 17:07
Juntada de Petição
-
29/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002394-14.2025.8.26.0008/SP AUTOR: RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA MARIA DE ALMEIDA ROMANO (OAB SP202740) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Descabe a citação por hora certa nos Juizados Especiais, na medida em que esta implicaria na nomeação de curador especial (Art. 72, inciso II do CPC), circunstância incompatível com a celeridade e simplicidade dos processos em âmbito do Juizado Especial.
Neste mesmo sentido vai o enunciado nº 13 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo: "não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis".
Defiro, contudo, nova tentativa de intimação pessoal por mandado no endereço do evento nº 29.1.
Consignando-se que deverá ser observado o enunciado nº 5 do FONAJE "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." Intimando-se para os termos da decisão do evento nº 5.1 e para a Audiência de Conciliação presencial para o dia 08/10/2025 14:00:00 (térreo – sala 17).
Int.
São Paulo (SP), 25 de agosto de 2025. -
25/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:48
Despacho
-
25/08/2025 14:30
Conclusos para decisão
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002394-14.2025.8.26.0008/SP Assunto: Locação de imóvel AUTOR: RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA MARIA DE ALMEIDA ROMANO (OAB SP202740) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: Manifeste-se o patrono da autora, no prazo de 05 dias, a respeito do evento 24 (falta de citação das requeridas Ligafure e Ligia). Nada Mais. São Paulo, 21/08/2025.
Local: São Paulo -
21/08/2025 16:49
Juntada de Petição
-
21/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
21/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2025 09:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2025 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:56
Decisão interlocutória
-
19/08/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4002394-14.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 14/08/2025. -
18/08/2025 16:03
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 13:56
Expedição de Mandado de citação - Plantão - 9RGCEMAN
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18/08/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2025 13:56
Expedição de Mandado de citação - Plantão - 9RGCEMAN
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18/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 12:41
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 08/10/2025 14:00
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18/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:02
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 09:46
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
14/08/2025 22:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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