03/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
17/04/2025 20:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/03/2025 13:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:35

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1053425-57.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Furtuoso da Silva, José Custódio da Silva, Marco Antonio Cezar -

Vistos. 1) Na medida em que a procuração juntada ao processo não contém assinatura da parte autora (fls. 07), deverá ser juntado novo documento que contenha assinatura física, idêntica àquela lançada no documento de identificação, ou digital devidamente homologada pelo ICP. 2) A parte autora pretende que seu décimo terceiro salário seja reajustado em decorrência da inclusão do abono permanência na base de cálculo.

Assim, deverá esclarecer o pedido, considerando-se que, ao menos a princípio, os comprovantes de pagamento de 13º salários demonstram que isso já estaria ocorrendo, na medida em que há o pagamento de quantia idêntica àquela cobrada a título de contribuição previdenciária.

Prazo: 15 dias, improrrogáveis (artigo 321 do Código de Processo Civil). 3) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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