05/03/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 12:36

Recebidos os autos
19/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 22:03

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 17:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 17:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 17:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:37

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:37

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:37

Juntada de Mandado
01/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 1539557-32.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO SILVA -

VISTOS.

Fls. 171/178: Não se cogita de inépcia da denúncia, que ajusta a conduta atribuída ao réu ao tipo penal, detalhando-a, o que possibilitou o oferecimento de ampla defesa.

Demais disso, há justa causa para a ação penal, na medida em que a peça acusatória remete a elementos de informação que permitem afirmar prova de materialidade e indícios de autoria delitiva.

Mantenho a decisão que recebeu a denúncia porque há justa causa, condição de procedibilidade da ação penal, consubstanciada em indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídas dos elementos de convicção reunidas, e, além disso, não se revelam as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária.

As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas oportunamente, anotado o não oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, subsistem os seus pressupostos processuais positivos (necessidade e adequação) e os requisitos previstos no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal.

Cumpre anotar que o acusado apresenta diversas condenações (fls; 141/151), a indicar a pertinência da medida para garantia da ordem pública.

Igualmente, será necessária a realização de reconhecimento judicial, a demonstrar novamente a necessidade da medida para garantia da instrução.

Fica assim indeferido o pleito de revogação da prisão.

Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28/09/2023 às 13:00h.

Cumpra-se.

Int.
23/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:24

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:22

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:21

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:09

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:08

Expedição de Ofício.
17/08/2023 09:02

Expedição de Ofício.
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:43

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 20:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/05/2023 10:25

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
31/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2023 15:55

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 19:39

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 18:43

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:34

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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