TJSP - 0000282-82.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 21:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000282-82.2025.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Glaucia Salustiano Pereira -
Vistos.
Considerando a petição e documentos de fls. 01/22, intime-se o autor para trazer aos autos cálculo do débito, cientificando-o de que, caso queira receber pagamento por meio de RPV, será respeitado o valor de R$ 16.296,75 (teto de 2025), uma vez que o teto limite da RPV deve observar a legislação vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, vedada a aplicação retroativa de lei superveniente estabelecendo novo teto limite.
Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
No silêncio, ao arquivo.
Consigno que, eventualmente, poderá o(a) credor(a) requerer o desarquivamento e a continuidade dos atos executivos.
Intime-se. - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP) -
01/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 07:59
Conclusos para despacho
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30/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 01:39
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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