29/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001207-95.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Condominio Residencial Grand Ville - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.

Havendo o descumprimento do acordo, compete a parte credora promover a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos.

Int. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:26

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
22/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:06

Expedição de Carta.
19/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:01

Ato ordinatório
19/03/2025 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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