TJSP - 0111548-36.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:31
Prazo
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0111548-36.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Claudio Gomes Dias - Agravante: Transpenapolis Transportes Ltda - Agravado: Eduardo Alvares Carraretto - Interesdo.: Valdemir Teodoro Ferreira ME -
Vistos.
Recebo o agravo para processamento.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que nos autos de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de suspensão do leilão do imóvel penhorado e a realização de nova avaliação, sob o fundamento de que já operada a preclusão temporal e de que o laudo particular não teria aptidão para reabrir a discussão.
A pretensão do(a) agravante de obter a suspensão da eficácia da decisão agravada até o julgamento do presente recurso tem cabimento ante o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
Portanto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, CONCEDO o efeito suspensivo pretendido.
Comunique-se ao juízo de origem.
Intime-se o(a) agravado(a) pessoalmente, por carta com aviso e recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo DJE ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Consigno, desde já, a impossibilidade de solicitação de sustentação oral, ante o teor do art. 714 da das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 714.
Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos (destaquei).
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
Claudia Marina Maimone Spagnuolo Juíza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Marcio Jose dos Reis Pinto (OAB: 153052/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Francisco Alvares Carraretto (OAB: 468878/SP) - Odair Rodrigues Goulart (OAB: 45151/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 15:42
Prazo
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01/09/2025 15:36
Expedição de ofício.
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01/09/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 10:55
Com efeito suspensivo
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27/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0111548-36.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Claudio Gomes Dias - Agravante: Transpenapolis Transportes Ltda - Agravado: Eduardo Alvares Carraretto - Interesdo.: Valdemir Teodoro Ferreira ME -
Vistos.
Não obstante o agravante sustente ser portador de comorbidades que demandam acompanhamento médico contínuo e tratamentos de elevado custo, verifica-se que não carreou aos autos a integralidade da documentação que lhe fora requisitada para a adequada aferição de sua real situação financeira.
Ressalte-se, por oportuno, que a apreciação do benefício da gratuidade de justiça deve observar as circunstâncias atuais do requerente, não sendo possível condicionar sua concessão unicamente à decisão anteriormente proferida em novembro de 2024 em processo diverso (em trâmite na Justiça Federal), tampouco se mostra cabível a concessão de prazo suplementar para a juntada extemporânea de documentos comprobatórios.
Assim, não comprovada a necessidade, o benefício não pode ser concedido.
Portanto, indefiro o pedido de justiça gratuita.
Recolha-se o preparo em 48h, sob pena de deserção.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juíza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Marcio Jose dos Reis Pinto (OAB: 153052/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Francisco Alvares Carraretto (OAB: 468878/SP) - Odair Rodrigues Goulart (OAB: 45151/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 10:44
Prazo
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26/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 22:04
Despacho
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25/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
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22/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 15:36
Prazo
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13/08/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:41
Despacho
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13/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:57
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:43
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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