21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020848-88.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Elaine Cristina do Nascimento - Hoepes Recuperadora de Créditos S.a. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva.

Como consequência do reconhecimento da litigância predatória, CONDENO a autora ao pagamento de multa no valor de 1 (um) salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento.

Condeno, ainda, a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00, por apreciação equitativa.

Ressalvo a aplicação do artigo 98, § 3º, do CPC.

Parte vencida isenta de custas.

Transitada em julgado esta, arquivem os autos.

P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:49

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:44

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:04

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:53

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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