04/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006068-78.2025.8.26.0037 (processo principal 0003431-57.2025.8.26.0037) - Agravo de Execução Penal - Pena Restritiva de Direitos - Luiz Fernando Levada -

VISTOS.

Em razão dos consistentes fundamentos constantes da r. decisão atacada, que se revela, ademais, em conformidade com os fatos e com as normas de regência, o recurso manejado não tem o condão de proporcionar a sua anulação ou reforma.

Assim sendo, MANTENHO a r. decisão impugnada, por seus próprios fundamentos.

Encaminhe-se o recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Intimem-se as partes. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP)
27/08/2025 22:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:15

Recebido o recurso
21/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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