01/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
30/08/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000891-64.1993.8.26.0358 (apensado ao processo 0001729-45.2009.8.26.0358) (358.01.1993.000891) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Baccan e Cia extinto - Vitorio Baccan herdeiro de vitorio bacan neto falecido representado pelo inventariante - - Espolio de Victorio Baccan Neto - Metalpan Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Fls. 2564/2.593: Ciente.

Ciência ás partes.

Int. - ADV: THIAGO MORAES TONELLI (OAB 353785/SP), HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP), GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO (OAB 266178/SP)
28/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000891-64.1993.8.26.0358 (apensado ao processo 0001729-45.2009.8.26.0358) (358.01.1993.000891) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Baccan e Cia extinto - Vitorio Baccan herdeiro de vitorio bacan neto falecido representado pelo inventariante - - Espolio de Victorio Baccan Neto - Metalpan Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Fls. 2485/2489: Embora tenha sido concedido prazo de 05 dias para manifestação da parte contrária, por meio do ato ordinatório de fls. 2495 cujo prazo sequer teve início, conforme certidão de disponibilização no DJEN (fls. 2497/2498) , considerando que o leilão judicial está previsto para encerrar-se amanhã (fls. 2414/2416), excepcionalmente, passo à análise do pedido liminar de suspensão do leilão.

Pois bem.

Contra a decisão que deferiu a alienação do imóvel em leilão judicial (fls. 2380/2383), a executada interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento em acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que deferiu o pedido de alienação do imóvel em leilão judicial eletrônico Irresignação da executada Tese de que há alegação de excesso de execução pendente de análise pelo Juízo a quo Não acolhimento Ainda que não tenha havido manifestação sobre a tese de excesso de execução, o valor incontroverso revela-se expressivo e suficiente para justificar a realização do leilão, porquanto a insurgência da devedora versa apenas sobre os critérios de correção monetária e juros Eventual produto da arrematação, todavia, somente poderá ser apreciado após a apreciação da matéria pelo magistrado de origem Manutenção da decisão RECURSO DESPROVIDO, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220139-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -3ª Vara; Data do Julgamento: 18/08/2025; Data de Registro: 18/08/2025) Do teor do acórdão, extrai-se que apenas a liberação do produto de eventual arrematação deverá aguardar a análise da alegação de excesso de execução.

Consoante a exegese do art. 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir questões já decididas, sobre as quais se operou a preclusão.

Nesses termos, indefiro.

Em tempo, passo à análise da alegação de excesso de execução (fls. 2389/2395).

De início, afasto a alegação de intempestividade suscitada pela parte contrária (fls. 2434/2435 e 2436/2439), pois não há prova da publicação da decisão de fls. 2377, que havia concedido prazo de 10 dias para manifestação, havendo apenas a certidão de remessa para publicação (fls. 2378).

Tal circunstância indica provável falha sistêmica na publicação via DJEN, o que inviabilizou a regular ciência da decisão.

De qualquer forma, não assiste razão à executada.

Não há cumulação indevida de índices de correção monetária e juros de mora.

A parte exequente aplicou corretamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária, apenas para o período posterior à vigência da Lei nº 14.905/2024.

Para o período anterior, adotou a atualização monetária pelo INPC (tabela prática do TJSP) e juros de mora de 1% ao mês, em conformidade com a legislação então vigente.

A tese de aplicação da SELIC a todo o período não prospera.

Conforme entendimento consolidado do E.

TJSP, a atualização deve observar a tabela prática do Tribunal (INPC) com juros moratórios de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), quando, então, a correção monetária passa a ser pelo IPCA e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA.

Nesses termos, homologo o montante apresentado pela parte exequente, R$ 5.760.939,13, atualizado até maio/2025 (fls. 2374/2376).

Int. - ADV: MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP), HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), THIAGO MORAES TONELLI (OAB 353785/SP), GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO (OAB 266178/SP)
27/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:24

Juntada de Ofício
25/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:26

Juntada de Ofício
08/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
22/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:06

Juntada de Mandado
28/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 10:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2024 13:29

Recebidos os autos do Advogado
04/06/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:45

Recebidos os autos do Advogado
09/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:35

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 15:45

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/09/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:31

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 11:15

Expedição de Carta.
24/02/2022 11:15

Expedição de Carta.
24/02/2022 11:11

Ato ordinatório
13/01/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 14:02

Decisão
16/07/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 18:14

Decisão
20/11/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 13:40

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2020 16:41

Autos no Prazo
11/08/2020 16:38

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2020 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2019 14:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2019.
20/11/2019 13:47

Expedição de Carta.
20/11/2019 13:47

Ato ordinatório
03/10/2019 13:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 13:23

Decisão
04/06/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 14:19

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 09:32

Proferido Despacho
08/02/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 14:11

Decisão
07/12/2018 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 15:45

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 14:03

Proferido Despacho
28/09/2018 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 15:13

Proferido Despacho
04/09/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 15:15

Proferido Despacho
14/02/2018 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2017 14:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2017 11:03

Ato ordinatório
09/10/2017 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2017 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2017 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 16:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 16:01

Expedição de Mandado.
22/05/2017 16:01

Penhora Deferida
26/04/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 17:30

Recebidos os autos do Advogado
07/12/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 13:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 09:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/10/2016 09:26

Ato ordinatório
30/11/2015 09:25

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
22/07/2014 14:55

Recebidos os autos do Advogado
04/07/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2014 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2014 09:49

Decisão
29/11/2013 12:14

Início da Execução Juntado
29/11/2013 12:09

Início da Execução Juntado
29/11/2013 11:54

Expedição de Certidão.
27/11/2013 12:29

Conclusos para despacho
27/11/2013 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2013 15:12

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2013 18:33

Carga ao Advogado
04/06/2013 12:00

Aguardando Providências
04/06/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
29/05/2013 12:00

Despacho Proferido
27/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2013 12:00

Aguardando Prazo
17/04/2013 13:08

Recebimento de Carga
15/04/2013 15:49

Carga ao Advogado
12/04/2013 12:00

Aguardando Prazo
12/04/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2013 12:00

Despacho Proferido
19/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
22/11/2012 12:00

Aguardando Prazo
18/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/05/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
11/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/07/2009 12:00

Aguardando Providências
08/07/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
30/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
25/06/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
24/04/2009 12:00

Conclusos para julgamento
27/03/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
24/03/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
12/03/2009 12:00

Aguardando Providências
12/03/2009 12:00

Apensamento
04/03/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2009 12:00

Despacho Proferido
10/02/2009 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2009 00:00

Aguardando Providências
26/01/2009 12:00

Aguardando Providências
23/01/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
08/01/2009 12:00

Aguardando Publicação
07/01/2009 12:00

Despacho Proferido
23/12/2008 12:00

Conclusos para despacho
15/12/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2008 12:00

Aguardando Devolução de Autos
17/10/2008 12:00

Aguardando Prazo
15/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/10/2008 12:00

Despacho Proferido
01/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
20/05/2008 12:00

Aguardando Providências
14/05/2008 12:00

Aguardando Devolução de Autos
12/05/2008 12:00

Aguardando Prazo
06/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
30/04/2008 12:00

Aguardando Providências
30/04/2008 12:00

Aguardando Publicação
02/04/2008 12:00

Aguardando Digitação
02/04/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2008 12:00

Despacho Proferido
25/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2008 12:00

Aguardando Devolução de Autos
14/01/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
27/12/2007 12:00

Despacho Proferido
28/11/2007 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2007 12:00

Aguardando Providências
21/11/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2007 12:00

Conclusos para despacho
25/10/2007 00:00

Despacho Proferido
23/10/2007 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2007 12:00

Aguardando Devolução de Autos
06/10/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/10/2007 12:00

Despacho Proferido
02/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/09/2007 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2007 12:00

Aguardando Devolução de Autos
17/08/2007 12:00

Aguardando Devolução de Autos
09/08/2007 12:00

Aguardando Publicação
09/08/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
08/08/2007 12:00

Despacho Proferido
02/08/2007 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/07/2007 12:00

Aguardando Devolução de Autos
05/07/2007 17:35

Recebimento de Carga
05/07/2007 17:35

Recebimento de Carga
05/07/2007 17:06

Carga à Vara Interna
05/07/2007 12:00

Aguardando Providências
05/07/2007 12:00

Aguardando Publicação
05/06/2007 16:45

Recebimento de Carga
05/06/2007 15:38

Carga ao Distribuidor
05/06/2007 12:00

Aguardando Publicação
10/05/2007 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
15/03/2007 12:00

Aguardando Publicação
14/03/2007 12:00

Despacho Proferido
28/02/2007 12:00

Incidente Recursal
21/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2007 12:00

Aguardando Providências
06/02/2007 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/01/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
22/01/2007 12:00

Despacho Proferido
18/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
13/12/2006 12:00

Aguardando Providências
07/12/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/12/2006 12:00

Despacho Proferido
29/11/2006 12:00

Conclusos para despacho
17/11/2006 00:00

Despacho Proferido
30/10/2006 12:00

Conclusos para despacho
19/10/2006 12:00

Aguardando Publicação
10/10/2006 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2006 12:00

Aguardando Providências
04/10/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2006 12:00

Aguardando Providências
18/09/2006 12:00

Despacho Proferido
11/09/2006 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2006 12:00

Despacho Proferido
26/07/2006 12:00

Aguardando Publicação
30/05/2006 12:00

Incidente Recursal
22/05/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/05/2006 12:00

Aguardando Providências
17/05/2006 12:00

Despacho Proferido
03/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/04/2006 12:00

Aguardando Publicação
17/04/2006 12:00

Despacho Proferido
10/04/2006 12:00

Incidente Recursal
28/03/2006 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2005 12:00

Incidente Processual
29/08/2005 00:00

Incidente Processual
30/06/2005 12:00

Incidente Processual
21/12/2004 12:00

Incidente Processual
05/05/2004 12:00

Incidente Recursal
27/04/2004 12:00

Incidente Processual
11/06/2001 00:00

Incidente Processual
19/04/2001 12:00

Incidente Processual
19/02/2001 12:00

Incidente Recursal
18/04/2000 12:00

Incidente Recursal
30/07/1998 12:00

Incidente Processual
10/02/1998 00:00

Incidente Processual
04/08/1995 12:00

Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/1993

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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