19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000769-50.2025.8.26.0222 (processo principal 1002213-38.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Denilson Carlos Bergantin - Pedido da Fazenda Pública de fls. 252, dê-se ciência ao Sr.

Perito. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000769-50.2025.8.26.0222 (processo principal 1002213-38.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Denilson Carlos Bergantin -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devidamente qualificada nos autos, contra a r.

Decisão de fls. 177/179, aduzindo, em síntese, que houve contradição ou omissão ou obscuridade na decisão proferida. É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço os embargos porquanto tempestivos, porém no mérito, nego-lhe provimento, já que não há omissão a ser declarada.

Pretende a parte, portanto, a rediscussão do mérito, que deverá ser buscado por meio do recurso pertinente.

Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 183/186, nos termos da fundamentação acima.

Intime-se. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
25/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:29

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/04/2025 04:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
20/04/2025 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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