TJSP - 1001056-03.2022.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 23:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:52
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:54
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 22:46
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Roberto Sgotti (OAB 224732/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001056-03.2022.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A, Banco Pan S.A, José Maria Granjeiro de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S.A, Banco Pan S.A, BANCO CETELEM S.A, José Maria Granjeiro de Oliveira -
Vistos.
Ante o depósito de fls. 408, bem como a concordância do(a) credor(a), JULGO EXTINTA a presente ação em relação ao BANCO PAN S.A., nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.
Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.
Considerando o acórdão de fls. 397/400, que deu provimento ao recurso do BANCO CETELEM S.A., autorizo o levantamento, pelo autor, da caução depositada às fls. 31, tendo em vista que manteve-se hígido o contrato nº 351930683-5, referente ao empréstimo consignado.
Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se a guia de levantamento eletrônico em favor da parte credora.
Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comunicando a revogação da tutela deferida às fls. 25/26, para que sejam mantidos os descontos junto ao benefício n.º 179.780.065-2, em nome do autor.
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. -
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:14
Recebidos os autos
-
07/07/2023 11:06
Recebidos os autos
-
16/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/02/2023 08:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/01/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
26/12/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 08:14
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2022 16:44
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
28/11/2022 16:14
Conclusos para julgamento
-
25/11/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 11:35
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2022 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2022 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 18:19
Expedição de Carta.
-
13/06/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:23
Expedição de Ofício.
-
07/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:40
Juntada de Ofício
-
26/04/2022 17:46
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 17:44
Expedição de Ofício.
-
12/04/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2022 11:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/03/2022 13:46
Conclusos para julgamento
-
31/03/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 09:46
Juntada de Petição de Réplica
-
30/03/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:11
Expedição de Ofício.
-
05/03/2022 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 14:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/02/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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