10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026291-14.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.J.

Marretto Eireli - André Luiz Lopes Anjo - - LUCIANA MARIA FERREIRA e outros - Darly Tognete Filho -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de p. 481, com fundamento no art. 1022 do CPC.

Recebo os embargos porque tempestivos, contudo nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada a contradição, omissão ou obscuridade autorizantes da interposição dos presentes embargos.

Deveras, sob o manto de suposta declaração o embargante revolve argumentos já ventilados e apreciados.

Em suma, a contradição existe se a decisão apresenta teses inconciliáveis entre si ou entre a fundamentação e a parte dispositiva.

Nesse sentido, o entendimento do STJ: A contradição que autoriza os EDcl é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. (STJ, 4ª T., EDclREsp 218528-SP, rel.

Min.

César Asform Rocha, j. 7.5.2002, v.u., DJU 22.4.2002, p. 210).

A verdade é que os embargos em testilha pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Intimem-se. - ADV: WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), ISABELLA FAVARETTO (OAB 361059/SP), DANIEL TRIDICO ARROIO (OAB 243425/SP), ISABELA FAVARETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26058/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP)
06/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026291-14.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.J.

Marretto Eireli - André Luiz Lopes Anjo - - LUCIANA MARIA FERREIRA e outros - Darly Tognete Filho - Vistos Em que pesem as ponderações dos executados ANDRÉ LUIZ LOPES ANJO e LUCIANA MARIA FERREIRA (pp. 373/391) indefiro seu pedido de desbloqueio da quantia, objeto de constrição judicial pelo sistema SISBAJUD em nome dos executados ANDRÉ LUIZ LOPES ANJO e LUCIANA MARIA FERREIRA (pp. 422/457).

Isso porque, na hipótese, as circunstâncias de impenhorabilidades disciplinadas no art. 833 do Código de Processo Civil não foram evidenciadas, visto que a executada não comprovou que o bloqueio em conta recaiu sobre valores que possuem natureza de alimentos e pagamentos de despesas familiares (art. 833, IV, do CPC).

Sopesando-se as peculiaridades do caso concreto, eis que não encontrados outros bens da parte executada passíveis de penhora, e ainda considerando os conceitos acima externados, entendo razoável o bloqueio efetivado nos autos para o abatimento da obrigação perseguida nesta execução.

Por conseguinte, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor à conta judicial vinculada aos autos.

Após o decurso de prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte EXEQUENTE, da quantia penhorada em nome dos executados ANDRÉ LUIZ LOPES ANJO e LUCIANA MARIA FERREIRA.

Para tanto, deverá ser juntado aos autos formulário MLE de acordo com o COMUNICADO CG Nº12/2024.

Após, no prazo de 15 dias, apresente a exequente planilha atualizada do débito remanescente, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito.

Intimem-se. - ADV: ISABELLA FAVARETTO (OAB 361059/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), DANIEL TRIDICO ARROIO (OAB 243425/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), ISABELA FAVARETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26058/SP)
26/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:28

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 13:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 12:49

Suspensão do Prazo
27/03/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:26

Expedição de Carta.
09/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:20

Ato ordinatório
31/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 03:23

Suspensão do Prazo
17/11/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 10:46

Ato ordinatório
01/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 10:01

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:06

Bloqueio/penhora on line
21/01/2022 13:44

Conclusos para despacho
29/08/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 09:44

Expedição de Mandado.
14/05/2021 09:42

Expedição de Mandado.
14/05/2021 09:41

Expedição de Mandado.
14/05/2021 09:39

Expedição de Mandado.
14/05/2021 09:36

Expedição de Mandado.
12/03/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:09

Conclusos para decisão
30/11/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 14:11

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 15:26

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 16:59

Ato ordinatório
13/05/2020 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:48

Conclusos para decisão
05/05/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 14:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:00

Conclusos para despacho
22/03/2020 09:55

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 16:32

Expedição de Certidão.
10/02/2020 16:29

Proferido Despacho
04/02/2020 11:24

Conclusos para decisão
18/11/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 18:34

Proferido Despacho
03/10/2019 14:22

Conclusos para despacho
03/10/2019 14:21

Juntada de Ofício
03/10/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 17:07

Expedição de Carta.
19/09/2019 14:10

Proferido Despacho
19/09/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 09:09

Conclusos para despacho
18/09/2019 11:22

Juntada de Ofício
16/09/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:18

Conclusos para despacho
28/07/2019 06:25

Suspensão do Prazo
22/07/2019 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2019 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2019 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2019 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2019 18:34

Expedição de Carta.
02/07/2019 18:34

Expedição de Carta.
02/07/2019 18:34

Expedição de Carta.
02/07/2019 18:34

Expedição de Carta.
28/05/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 10:26

Conclusos para despacho
10/05/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 17:46

Proferido Despacho
03/04/2019 11:57

Conclusos para despacho
06/02/2019 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 11:13

Conclusos para decisão
05/02/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 14:32

Juntada de Ofício
05/02/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 17:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 18:04

Conclusos para despacho
18/12/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 17:31

Conclusos para despacho
17/12/2018 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 09:32

Expedição de Mandado.
13/12/2018 17:41

Conclusos para decisão
13/12/2018 17:39

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 13:19

Conclusos para decisão
04/12/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 17:42

Expedição de Ofício.
21/11/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 11:33

Conclusos para despacho
14/11/2018 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 14:11

Conclusos para despacho
18/09/2018 15:46

Expedição de Certidão.
18/09/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 18:14

Conclusos para despacho
23/08/2018 17:34

Bloqueio/penhora on line
15/08/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2018 17:20

Expedição de Certidão.
13/07/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2018 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2018 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2018 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2018 11:44

Expedição de Carta.
27/06/2018 11:44

Expedição de Carta.
27/06/2018 11:44

Expedição de Carta.
27/06/2018 11:43

Expedição de Carta.
27/06/2018 11:42

Expedição de Carta.
26/06/2018 16:43

Proferido Despacho
26/06/2018 09:54

Conclusos para despacho
25/06/2018 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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