26/08/2025 09:43

Prazo
26/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-74.2021.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Flavio Eduardo Monteiro Salustiano - Apelado: Centro de Formação de Condutores de Veículos Borges & Castro Ltda Me - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao apelo, com observação.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

DEMANDA INDENIZATÓRIA.

ALEGADA RETENÇÃO ABUSIVA, PELO ADVOGADO-RÉU, DE VALORES RECEBIDOS EM NOME DA AUTORA, NOS AUTOS DE DEMANDA PATROCINADA EM SEU FAVOR, TENDO POR OBJETO A RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE POR COMPANHIA TELEFÔNICA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, SEM RECURSO DA AUTORA, RECONHECENDO O DIREITO DO ADVOGADO À PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEDUZIDOS DO MONTANTE LEVANTADO, COM REPASSE DO EXCEDENTE À CLIENTE.

INCONFORMISMO DO RÉU.

INSISTÊNCIA NA EXISTÊNCIA DE VALORES ADICIONAIS POR RECEBER, CALCULADOS NO TOCANTE A FATURAS DADAS POR INEXIGÍVEIS SEM CORRELATO PAGAMENTO POR PARTE DA USUÁRIA DOS SERVIÇOS E, PORTANTO, A RIGOR SEM VALORES POR RESTITUIR.

PROVEITO ECONÔMICO PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO, EM ABSTRATO, NO TOCANTE A TAIS ELEMENTOS.

DEFINIÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE QUE NÃO CONSTOU DO JULGAMENTO DA DEMANDA ANTERIOR, NEM TAMPOUCO FOI OBJETO DA PRESENTE DEMANDA.

IMPOSSIBILIDADE, OUTROSSIM, DE RETENÇÃO UNILATERAL PELO ADVOGADO, SEGUNDO SUA EXPECTATIVA DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE RECURSOS PERTENCENTES À CLIENTE.

NECESSIDADE DE DISCUSSÃO E ACERTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES EM SEDE PRÓPRIA.

SENTENÇA MANTIDA NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DE ENTREGA DO SALDO À AUTORA, RESSALVADO O DIREITO DO ADVOGADO À DISCUSSÃO EM VIA ADEQUADA DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR.

APELAÇÃO DESPROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Mota Rinke (OAB: 449359/SP) - Antonio Claudio Soares (OAB: 109736/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 21:16

Acórdão registrado
21/08/2025 19:19

Julgado virtualmente
18/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 13:57

Prazo
08/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2024 18:28

Despacho
30/01/2024 00:00

Publicado em
26/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:33

Distribuído por sorteio
23/01/2024 00:00

Publicado em
12/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/01/2024 08:51

Processo Cadastrado
08/01/2024 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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