26/08/2025 09:50

Prazo
26/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007990-79.2023.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Katia Regina Monteiro - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA NA SUBSTITUIÇÃO DO RELÓGIO MEDIDOR E RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO NA UNIDADE CONSUMIDORA SOB TITULARIDADE DA AUTORA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA CONTINUIDADE DA INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR TEMPO EXCESSIVO E INTOLERÁVEL PRIVAÇÃO DE BEM PÚBLICO ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA DO CONSUMIDOR ÔNUS DA FORNECEDORA DE AFASTAR A TESE DE FALHA NOS SERVIÇOS DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO PARA O RESTABELECIMENTO DA REGULARIDADE DO SERVIÇO, PREVISTO DO ARTIGO 362, II, DA RESOLUÇÃO ANEEL 1000/2021 DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, § 1º, I, DO CDC AFERIÇÃO DE FORTUITO INTERNO DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA OBJETIVA DA RÉ DANOS MORAIS "IN RE IPSA", DECORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR TEMPO EXCESSIVO FIXAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (R$ 5.000,00) SENTENÇA REFORMADA PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 09:00

Acórdão registrado
22/08/2025 08:21

Julgado virtualmente
06/08/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 07:53

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 14:53

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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