29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108300-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Claudineia Ribeiro - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUTORA QUE NÃO OBTEVE APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PARA MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO CARGO.

EXONERAÇÃO REALIZADA APÓS ENCERRAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE AMPARA A EXONERAÇÃO.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:50

Julgado Virtualmente
27/08/2025 09:38

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 15:59

Prazo
10/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:29

Despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio
05/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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