08/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 22 e 23
06/09/2025 10:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53119, Subguia 52564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 497,77
04/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006220-21.2025.8.26.0114/SP AUTOR: ANTONIO JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB MG205413)AUTOR: SANDRA MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB MG205413) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Tendo em vista que se trata de contrato de compra e venda de cota de unidade em multipropriedade, e sendo inequívoca a manifestação da parte quanto ao desfazimento do liame – sendo meritória a matéria quanto às consequências jurídicas disso advindas –, de rigor, a fim de se evitar prejuízos às partes – ambas liberando-se, segundo seus interesses, das obrigações até então assumidas –, a suspensão da exigibilidade de quaisquer prestações pendentes, vedada, doravante, a realização de cobranças, seja via judicial ou extrajudicial, pena de multa a ser posteriormente fixada.

Cópia da presente servirá de ofício à parte autora para protocolo direto à requerida, a fim de agilizar o cumprimento, comprovando-se nos autos.

Após o recolhimento das custas processuais, cite-se, ficando a parte requerida advertida de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos (art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil).

A ausência de contestação ou resposta implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Por fim, oficie-se à OAB-SP, informando que o patrono tem inscrição em território diverso do Estado de São Paulo, nos termos do § 2º do art. 10 da Lei nº 8.906/1994.

Intime-se.

Campinas, 1º de setembro de 2025.
01/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:56

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 20
01/09/2025 19:56

Despacho
01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006220-21.2025.8.26.0114/SP AUTOR: ANTONIO JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB MG205413)AUTOR: SANDRA MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB MG205413) DESPACHO/DECISÃO A parte autora optou, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, por litigar no Foro de seu domicílio.

Estando ela domiciliada em local sob jurisdição do Foro Regional, redistribua-se o presente feito ao Foro Regional da Vila Mimosa.

Há de se lembrar, por oportuno, que não cabe à parte optar por distribuir a ação no Foro Regional ou Central, pois a distribuição dos processos entre tais fotos tem natureza absoluta, por ser o critério funcional e não meramente territorial. Assim, redistribuam-se os autos imediatamente ao Foro Regional de Vila Mimosa.

Intime-se.
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:33

Link para pagamento - Guia: 53119, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52564&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 12:33

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO JOSE RODRIGUES - Guia 53119 - R$ 497,77
28/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAMPINA05CIV01 para FRMimos05CUM01)
28/08/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão - 28/08/2025 10:27:13)
28/08/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAMPINA07CIV04 para CAMPINA05CIV01)
28/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:44

Decisão interlocutória
26/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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