02/09/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504635-18.2023.8.26.0624 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - CAETANO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - JONAS CAETANO FILHO - - ADRIANA DE SOUZA MOREIRA CAETANO -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento integral do Acordo de não Persecução Penal, acolho o parecer ministerial de fls. 203 e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANA DE SOUZA MOREIRA CAETANO e de JONAS CAETANO FILHO, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal e artigo 530-B, NSCGJ.

Procedam com as anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se oportunamente..

Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício.

P.I.C. - ADV: CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA (OAB 483996/SP), CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA (OAB 483996/SP), CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA (OAB 483996/SP)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:57

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504635-18.2023.8.26.0624 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - CAETANO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - JONAS CAETANO FILHO - - ADRIANA DE SOUZA MOREIRA CAETANO -

Vistos.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação dentro do prazo legal.

Int. - ADV: CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA (OAB 483996/SP), CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA (OAB 483996/SP), CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA (OAB 483996/SP)
19/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:49

Suspensão do Prazo
14/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:28

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:23

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 22:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 22:39

Expedição de Certidão.
08/09/2024 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:17

Juntada de Ofício
08/08/2024 13:17

Juntada de Ofício
12/07/2024 16:51

Protocolo Juntado
12/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:03

Apensado ao processo
15/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/02/2024 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 00:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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