06/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000983-15.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maria Cristina Valério das Neves -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:08

Despacho
28/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:15

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000983-15.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maria Cristina Valério das Neves -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP)
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:44

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:08

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 18:08

Despachos da Presidência
13/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:18

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:48

Despacho
04/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 12:09

Julgado Virtualmente
29/06/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio
11/06/2025 09:35

Processo Cadastrado
09/06/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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