06/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002201-46.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tania Maria dos Santos -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP)
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:51

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 12:50

Processo suspenso
26/08/2025 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
26/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:06

Despachos da Presidência
22/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:37

Despacho
04/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 12:51

Julgado Virtualmente
28/07/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
07/07/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:15

Processo Cadastrado
02/07/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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