05/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:23

Processo suspenso
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004538-45.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Prefeitura Municipal de Avaré - Recorrida: Sandra Aparecida dos Santos Reis -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 37, X; 169, § 1º, I e 206, VIII da Constituição Federal, se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo - Tema nº 1.324, debatida no recurso extraordinário, deverá esse ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) - Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP) - Jose Renato Fusco (OAB: 321439/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:26

Processo suspenso
03/09/2025 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:28

Despacho
29/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004538-45.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Prefeitura Municipal de Avaré - Recorrida: Sandra Aparecida dos Santos Reis - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) - Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP) - Jose Renato Fusco (OAB: 321439/SP)
26/08/2025 12:11

Prazo
26/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:11

Despacho
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:12

Prazo
05/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 14:38

Julgado Virtualmente
01/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio
22/04/2025 13:03

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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