08/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001438-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Agravado: Daniel Chriguer - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

INVERSÃO DA EXECUÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A INVERSÃO DA EXECUÇÃO.

INFORMAÇÕES QUE, A PRINCÍPIO, JÁ ESTAVAM EM PODER DA PARTE EXEQUENTE QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA PODER REALIZAR OS CÁLCULOS DO VALOR PRETENDIDO ATÉ PARA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO.

DOCUMENTOS QUE, A PRINCÍPIO ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ.

PRETENSÃO DE ATENDIMENTO DE COMODIDADE DA PARTE EXEQUENTE E NÃO NA NECESSIDADE DA MESMA.

APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 880 DO STJ.

JUÍZO A QUO QUE RECONSIDEROU EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago de Sousa Duca (OAB: 293480/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:28

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:11

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:35

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 12:34

Expedição de ofício.
30/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:40

Com efeito suspensivo
29/07/2025 15:40

Despacho
29/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 08:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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