TJSP - 1005742-48.2016.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *53.***.*48-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ AMARAL MACEDO NETO

CPF *53.***.*64-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005742-48.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Adalberto Ferreira dos Santos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

    Manifeste-se o polo ativo em 5 (cinco) dias.

    Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade).

    Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único).

    Intimem-se.

    Fernandopolis, 04 de setembro de 2025.

    Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), GRAZIELA ROLIM SCATENA (OAB 328184/SP)

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005742-48.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Adalberto Ferreira dos Santos -

    Vistos.

    Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ajuizou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de Adalberto Ferreira dos Santos alegando, preliminarmente, sobrestamento em razão do Tema 1.124 do STJ; e, no mérito, excesso de execução e compensação dos valores do seguro-desemprego.

    Devidamente, intimado o polo ativo/impugnado rechaçou a planilha de cálculo apresentada pelo INSS.

    A impugnação deve ser rejeitada.

    Com efeito, a preliminar de sobrestamento, em razão do Tema 1.124 do STJ, já foi superada, considerando determinação de cumprimento de sentença em relação ao período incontroverso (fls. 850).

    No mais, o período que se alega necessidade de compensação do pagamento de seguro-desemprego refere-se ao período controverso, conforme planilha apresentada pelo executado/INSS (fls. 980), motivo pelo qual não é objeto deste cumprimento de sentença.

    Outrossim, o cálculo do Exequente observou o início do cálculo a partir da citação, para apuração dos valores devidos nestes autos, ou seja, os valores incontroversos.

    Posto isto, e considerando-se o mais que dos autos consta, REJEITO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de Adalberto Ferreira dos Santos, para declarar que o valor devido pelo Executado na fase de cumprimento de sentença é de R$ 346.823,36 (R$ 325.024,09 ao Exequente e R$ 21.799,27 aos advogados do Exequente).

    Defiro cessão dos honorários de sucumbência aos escritórios indicados, observando-se a seguinte destinação proporcional: i) 50% (cinquenta por cento) em favor da Scatena Sociedade Individual de Advocacia CNPJ n. 41.***.***/0001-00 no valor de R$10.899,63; ii) 50% (cinquenta por cento) em favor da Malagoli e Monteiro Sociedade de Advogados CNPJ n. 17.***.***/0001-05 - no valor de R$10.899,63.

    Após o trânsito em julgado desta decisão REQUISITE-SE a quantia devida, sendo: R$ 325.024,09 em favor do Exequente; R$10.899,63 em favor da Scatena Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ n. 41.***.***/0001-00; R$10.899,63 em favor da Malagoli e Monteiro Sociedade de Advogados - CNPJ n. 17.***.***/0001-05.

    Intimem-se.

    Fernandopolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), GRAZIELA ROLIM SCATENA (OAB 328184/SP)

  • 27/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:03

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 25/08/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/06/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:57

    Juntada de Decisão

  • 11/02/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:56

    Mantida a Decisão Anterior

  • 14/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/10/2022 15:17

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 02/09/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 09:52

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2018 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 10/09/2018 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 10/09/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 18:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2018 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 11:22

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2018 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 10:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 11:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2018 09:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2018 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 05:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2018 16:37

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2018 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2018 18:49

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2018 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 15:33

    Julgada improcedente a ação

  • 23/02/2018 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 10:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/12/2017 01:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 16:31

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2017 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2017 06:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 18:29

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2017 11:01

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2017 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2017 18:52

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 22:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2017 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2017 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 18:23

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2017 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2017 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 18:35

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2017 10:44

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2017 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 18:41

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 14:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

  • 02/05/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2017 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2017 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 11:22

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 18:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/10/2016 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2016 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2016 17:57

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 14:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2016 13:43

    Juntada de Carta precatória

  • 26/08/2016 14:07

    Protocolo Juntado

  • 23/08/2016 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 10:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

  • 09/08/2016 10:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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