23/05/2025 17:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 17:26

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:51

Expedido Certidão
23/05/2025 14:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 18:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:36

Expedido Certidão
05/05/2025 10:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/05/2025 09:35

Despacho
29/04/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:12

Recebidos os Autos do MP
23/04/2025 19:05

Juntada de petição
23/04/2025 19:05

Expedido Termo
12/04/2025 10:21

Expedido Certidão
01/04/2025 12:01

Expedido Certidão
01/04/2025 12:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/03/2025 15:30

Juntada de petição
25/03/2025 15:30

Expedido Termo
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:14

Expedido Certidão
18/03/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 17:28

Recurso Especial
18/03/2025 15:48

Expedido Termo
11/03/2025 16:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 16:15

Recebidos os Autos do MP
10/03/2025 19:15

Juntada de petição
10/03/2025 19:15

Expedido Termo
28/02/2025 13:36

Expedido Certidão
17/02/2025 16:20

Expedido Certidão
17/02/2025 16:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/02/2025 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/02/2025 14:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2025 14:01

Expedido Certidão
13/02/2025 20:53

Prazo
04/02/2025 20:41

Juntada de petição
04/02/2025 20:41

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 16:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/01/2025 15:45

Expedido Certidão
20/01/2025 15:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/01/2025 10:38

Expedido Certidão
18/12/2024 09:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2024 02:10

Acórdão registrado
17/12/2024 17:52

Julgado virtualmente
06/12/2024 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 12:03

Conclusos para o Relator
04/12/2024 11:18

Juntada de petição
04/12/2024 11:18

Expedido Termo
28/11/2024 09:40

Expedido Certidão
28/11/2024 09:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/11/2024 08:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 15:32

Despacho
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/11/2024 14:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/11/2024 13:17

Distribuição por Sorteio
21/11/2024 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/11/2024 11:44

Processo Cadastrado
13/11/2024 14:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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