29/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058701-69.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Vanderlei de Oliveira Souza - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO (OAB 181108/SP)
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/08/2025 08:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:28

Ato ordinatório
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:23

Ato ordinatório
16/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:26

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.
30/11/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:03

Ato ordinatório
27/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:28

Ato ordinatório
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:08

Ato ordinatório
01/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 03:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:43

Ato ordinatório
20/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
07/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
07/09/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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