08/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:27

Ato ordinatório
29/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001313-10.2024.8.26.0372 (processo principal 1000194-02.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Charles de Moura -

Vistos.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando o impugnante, em resumo, excesso de execução, tendo apurado diferença na ordem de R$ 43.852,50.

Intimado, o impugnado se manifestou, apresentando a retificação de seu cálculo, persistindo ainda diferença de R$ 23.395,46.

Considerando que este magistrado não detém conhecimento técnico para dirimir tal celeuma, reputo necessária a produção de prova pericial.

Para tanto, nomeio Donizeti Casarin, fixando seus honorários em R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverão ser suportados pela autarquia requerida de forma antecipada, conforme previsão do art. 8º §2º da Lei 8.620/93.

Antes de se intimar a autarquia para depósito, porém, necessário aguardar-se a aceitação do(a) perito(a), a fim de informar seu CPF, indispensável ao depósito pelo INSS.

Dessa forma, após a aceitação, intime-se a autarquia para que comprove o depósito da importância arbitrada, em 10 dias, informando o CPF do expert.

Caso não haja aceitação, tornem conclusos para nomeação de outro.

Intime-se o(a) perito(a) pelo Portal de Auxiliares da Justiça para que se manifeste quanto a aceitar a nomeação.

Deverá, porém, aguardar o depósito de honorários e a comunicação do cartório para, só então, dar início aos trabalhos.

Int. - ADV: JULIANE EIDE DE CASSIA BRUNHARA (OAB 431895/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 23:21

Suspensão do Prazo
11/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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