TJSP - 0006141-10.2024.8.26.0482
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006141-10.2024.8.26.0482 (processo principal 1012648-38.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Danilo Cesar Hungaro - Mercadopago.com Representações Ltda -
Vistos.
Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos.
Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.
Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins.
Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), DANILO CESAR HUNGARO (OAB 277627/SP) -
03/09/2024 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 08:09
Juntada de Certidão
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02/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 17:27
Expedição de Carta.
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30/08/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 18:27
Conclusos para despacho
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01/07/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:25
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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