08/09/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051514-95.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zione de Oliveira Lopes - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Embargos de declaração.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).

A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor.

Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais.

Por isso, sem razão.

Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.

Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.

Int. - ADV: HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
01/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 21:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 04:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:41

Expedição de Carta.
04/07/2025 08:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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