11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
28/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 12:18

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 11:05

Suspensão do Prazo
06/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JÚNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/MG) Processo 1040400-73.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO VOTORANTIM S.A. -

VISTOS.

Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fica desde logo deferida.

Em cumprimento expeça-se o necessário, citando-se do réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), tal como previsto no art. 3º § 2º do Dec.

Lei 911/69, acrescidas dos encargos da mora, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias contados da apreensão, hipótese na qual o bem lhe será restituído, e/ou apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, nos termos do § 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/04), advertindo-se-o de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor (Art. 344, do NCPC).

Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º, §9º do Dec.

Lei 911/69, determino o bloqueio do veículo em questão no Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM, devendo o autor promover o recolhimento da taxa necessária, em cinco dias.

Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia, bem como o Sr.

Oficial de Justiça, se atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC.

Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário, o que deverá ser verificado e certificado pelo Oficial de Justiça.

A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado ou carta precatória, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 12:37

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028601-21.2018.8.26.0114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elzeny Silva dos Santos

Advogado: Gabriela Mello de Oliveira Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2019 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0002103-58.2004.8.26.0157

Claudinei Sena da Silva

Cooperativa Habitacional Nosso Lar da Ba...

Advogado: Mario Antonio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2004 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0009065-05.2007.8.26.0477

Jose Carlos Sabbatini

Edson Alcantara Matos da Silva

Advogado: Kelly Cristina Monreal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2007 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1009639-73.2023.8.26.0566

Bradesco Saude S/A

Laelin Apoio Administrativo LTDA

Advogado: Walter Roberto Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0013501-42.2022.8.26.0554

Jose Viana Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Pires Abrao Sociedade Individua...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2003 10:09

Exibir Processo